Termos e Condições

Última atualização:
de agosto de 2024.

1. SOBRE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

1.1. Somos a ID90T, Inc., uma sociedade anônima constituída no estado de Delaware que opera sob os nomes comerciais “ID90 Travel” e “Trebeca” (doravante denominada “ID90T”, “nós”, “nos” ou “nosso”).

1.2. Os termos e condições a seguir, nossaPolítica de PrivacidadeePolítica de Cookies(coletivamente, os “Termos e Condições”) estabelecem as regras que regem o seu acesso a este site (“Site”) por qualquer meio, incluindo navegadores da Internet, widgets para desktop, aplicativos móveis e outros mecanismos de qualquer tipo, bem como sua utilização das informações, funcionalidades e serviços que oferecemos ou disponibilizamos de outra forma por meio do Site (coletivamente, os “Serviços”), incluindo: um serviço de venda de passagens online e uma interface que permite que você troque informações relacionadas a viagens com outros usuários e faça reservas com prestadores de serviços terceirizados (“Prestadores de Serviços Terceirizados”). Quaisquer voos, hotéis ou outros serviços ou comodidades reservados por meio do nosso Site constituirão um contrato entre você e o respectivo Provedor Terceirizado e estarão sujeitos aos termos e condições específicos que este possa estabelecer.

1.3. Ao acessar ou utilizar nosso site ou qualquer um de nossos serviços, você, o usuário (doravante “você” ou “seu”), está celebrando um contrato juridicamente vinculativo, que é oponível a você de acordo com estes Termos e Condições.

1.4. AO UTILIZAR OU ACESSAR ESTE SITE, VOCÊ DECLARA E GARANTE À ID90T QUE (1) TEM MAIS DE DEZOITO (18) ANOS DE IDADE, (2) POSSUI O DIREITO E A AUTORIDADE LEGAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, PARA CELEBRAR E FIRMAR UM CONTRATO JURIDICAMENTE VINCULANTE E EXECUTÓRIO, BEM COMO PARA ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES; (3) SEU USO DO SITE E/OU DE QUAISQUER SERVIÇOS ESTARÁ SEMPRE EM CONFORMIDADE COM TODAS AS LEIS E REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS; E (4) VOCÊ RENUNCIA, DE FORMA CONSCIENTE E INTENCIONAL, A TODAS AS RECLAMAÇÕES, DEFESAS E ARGUMENTOS BASEADOS EM QUALQUER ALEGAÇÃO DE QUE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES NÃO SÃO VINCULANTES E EXECUTÓRIOS CONTRA VOCÊ POR QUALQUER MOTIVO, E CONCORDA AINDA EM ASSINAR OS DOCUMENTOS QUE POSSAMOS RAZOAVELMENTE SOLICITAR COMO PROVA DO ACIMA EXPOSTO.

1.5. CASO ALGUMA DAS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS ACIMA EXPOSAS NÃO SEJA VERDADEIRA, OU CASO VOCÊ NÃO CONCORDE EM SE SUBMETER A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO UTILIZE ESTE SITE; CASO CONTRÁRIO, SUA CONDUTA AO FAZÊ-LO SERÁ CONSIDERADA, PARA TODOS OS EFEITOS, COMO PROVA IRREFUTÁVEL DE SUA INTENÇÃO E CONCORDAÇÃO IRREVOCAVEL EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, SEM QUALQUER MODIFICAÇÃO.

2. Alterações nos Termos e Condições

2.1 A ID90T reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e alterar unilateralmente estes Termos e Condições, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio, pelos meios que julgar razoáveis e apropriados, incluindo, sem limitação, a publicação dos Termos e Condições modificados no site e a indicação da data da última revisão, ou o envio por e-mail de uma cópia ou link para os Termos e Condições modificados para o endereço de e-mail que você utiliza para acessar o site. Os Termos e Condições modificados serão juridicamente vinculativos e exigíveis contra você imediatamente após a publicação. Seu uso do site e/ou a aquisição de quaisquer serviços a qualquer momento após tal publicação constituirá prova irrefutável de sua intenção e concordância em se submeter aos Termos e Condições modificados, independentemente de você ter conhecimento efetivo desses Termos e Condições modificados naquele momento. Assim, você deve revisar os Termos e Condições no site periodicamente e com a frequência que julgar necessária ou apropriada. Caso você não concorde em se submeter a tais Termos e Condições modificados, deverá cessar imediatamente todo o uso do Site e dos Serviços; caso contrário, sua conduta ao continuar a utilizar o Site será considerada, para todos os efeitos, como prova irrefutável de sua intenção e consentimento contínuo em se submeter aos Termos e Condições modificados, e quaisquer transações que você venha a realizar ou celebrar após a publicação dos mesmos estarão sujeitas a tais Termos e Condições modificados.

3. Cadastro e segurança

3.1 Se você se registrou para usar este site, já escolheu ou recebeu um nome de usuário e uma senha como parte do processo de registro. Você nunca deve permitir que outra pessoa utilize seu nome de usuário e senha para acessar o site ou quaisquer serviços. Você é o único responsável por manter e proteger a confidencialidade do seu nome de usuário e senha, bem como por todas as atividades, transações e condutas de qualquer pessoa que utilize seu nome de usuário e senha no site, independentemente de tal uso ter ocorrido com o seu conhecimento, aprovação ou consentimento. Reservamo-nos o direito de alterar, recuperar, restringir e/ou suspender seu nome de usuário e senha e/ou seu acesso ao site e aos serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério, mas não teremos qualquer dever ou obrigação de fazê-lo enquanto sua conta permanecer ativa.

4. Acesso e uso do site

Licença Limitada

4.1 A ID90T concede a você uma licença não exclusiva, pessoal, revogável, intransferível e limitada (a “Licença”) para acessar o Site e utilizar os Serviços exclusivamente para uso pessoal e não comercial, com o único objetivo de efetuar reservas legítimas junto a Prestadores de Serviços Terceirizados e auxiliar outras pessoas em seus esforços para fazê-lo, fornecendo informações relevantes sobre a ocupação dos voos (a “Finalidade Permitida”). Entre você e a ID90T, reservamos expressamente todos os direitos de propriedade intelectual de qualquer natureza associados ao Site e aos Serviços, salvo e exceto pela Licença mencionada acima.

Cláusulas

4.2. Como condição prévia para que a ID90T se disponha a conceder a você a Licença mencionada acima, você se compromete e concorda em não:

(i) acessar ou utilizar o Site e/ou os Serviços para qualquer finalidade que não seja a Finalidade Permitida;
(ii) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar ou explorar de qualquer outra forma qualquer conteúdo acessível por meio do Site e/ou dos Serviços, nem permitir ou autorizar terceiros a fazê-lo utilizando seu nome de usuário e senha;
(iii) se passar por outra pessoa ao utilizar nosso Site ou Serviços;
(iv) utilizar, nem permitir ou autorizar terceiros a utilizar (por meio do uso de seu nome de usuário e senha ou de outra forma), o Site e/ou os Serviços de qualquer maneira que:
(a) viole qualquer estatuto, regulamento, portaria ou lei aplicável de qualquer natureza;
(b) interfira ou cause danos ao nosso Site, à nossa rede ou a qualquer um dos Serviços prestados por nós ou pelos Prestadores Terceirizados, incluindo, sem limitação, por meio do uso de vírus, bots de cancelamento, cavalos de Tróia, código malicioso, pings em massa, ataques de negação de serviço, falsificação de pacotes ou endereços IP, informações falsificadas de roteamento ou endereços de e-mail, ou malware, métodos ou tecnologias semelhantes de qualquer tipo;
(c) transmita material que infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual ou contratuais de terceiros, ou os direitos de privacidade ou de imagem de terceiros;
(d) utilize o site e/ou os serviços para qualquer finalidade que não seja uma das Finalidades Permitidas aqui especificadas, a menos que de outra forma seja expressamente, clara e inequivocamente acordado pela ID90T por escrito;
(e) transmita conteúdo que seja ilegal, obsceno, difamatório, predatório, ameaçador, assediador, abusivo, calunioso ou que incite ao ódio contra qualquer pessoa ou entidade, conforme determinado pela ID90T a seu exclusivo critério;
(f) utilize os Serviços de forma que tenha a intenção de causar dano, ou que uma pessoa razoável compreenda que provavelmente resultaria em dano, ao usuário ou a qualquer outra pessoa ou propriedade;
(g) colete informações sobre nós ou quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, nomes, endereços de e-mail e outras informações de qualquer tipo relacionadas a outros usuários;
(h) utilize qualquer deep-link, page-scrape, robô, rastreador, indexador, spider, spam de cliques, programas de macro, agente da Internet ou outro dispositivo automático, programa, algoritmo ou metodologia que realize as mesmas ações, para utilizar, acessar, copiar, adquirir informações, gerar impressões ou cliques, inserir informações, armazenar informações, pesquisar, gerar pesquisas ou monitorar os Serviços ou qualquer parte deles, sem o consentimento expresso e por escrito da ID90T;
(i) realizar qualquer ação em relação aos Serviços que consideremos, a nosso exclusivo e absoluto critério, inadequada, prejudicial ou contrária aos melhores interesses da ID90T, do Site, dos Serviços ou dos clientes e/ou usuários da ID90T; e/ou
(j) auxiliar qualquer outra parte a praticar ou se envolver em qualquer uma das condutas acima mencionadas.

4.3. Na medida em que permitirmos que você envie informações ou outro tipo de conteúdo (coletivamente, “Envios do Usuário”, ou cada um, um “Envio do Usuário”) para o nosso Site e que, posteriormente, você o faça, você declara e garante que:

(i) possui todos os direitos, poderes e autoridade necessários para enviar, reproduzir e distribuir o Envio do Usuário por meio do Site;
(ii) o Conteúdo Enviado pelo Usuário é verdadeiro, preciso, atual e não enganoso no momento em que você o envia;
(iii) o envio, a reprodução e/ou a distribuição do Conteúdo Enviado pelo Usuário por sua parte não constituirão nem incentivarão um crime, nem violarão os direitos de qualquer parte, nem criarão qualquer responsabilidade, nem violarão qualquer lei local, nacional ou internacional relevante;
(iv) o Conteúdo Enviado pelo Usuário está em conformidade com as restrições estabelecidas na cláusula 4.2 acima;
(v) nem o fornecimento do Conteúdo do Usuário nem qualquer informação nele contida violará qualquer política, dever ou outra obrigação à qual você possa estar vinculado ou que você possa, de outra forma, ter para com seu empregador ou qualquer terceiro, por lei ou em equidade, nem qualquer lei, estatuto ou regulamento aplicável; e
(vi) o uso que fizermos de seus Conteúdos do Usuário da maneira prevista e para a Finalidade Permitida não violará os direitos de propriedade intelectual nem quaisquer outros direitos contratuais ou de privacidade de terceiros.

4.4. Por meio deste, você nos concede uma licença perpétua e isenta de royalties para utilizar quaisquer Conteúdos Enviados pelo Usuário que você tenha enviado, com o objetivo de hospedar o Site e prestar os Serviços, bem como para utilizar posteriormente os dados anônimos que possamos extrair desses Conteúdos Enviados pelo Usuário de forma agregada, para fins estatísticos e analíticos que considerarmos razoavelmente apropriados.

Recursos

4.5. Caso você viole qualquer um de seus compromissos, declarações, garantias ou quaisquer outros termos ou obrigações estabelecidos nestes Termos e Condições, a ID90T terá direito a todos os direitos, recursos e medidas corretivas disponíveis nos termos da legislação aplicável, incluindo, sem limitação, (a) medida cautelar que o impeça de cometer novas violações; e (b) indenização por danos que a ID90T e quaisquer Afiliadas da ID90T possam sofrer ou incorrer como resultado ou consequência direta ou indireta de tal violação, incluindo, sem limitação, lucros cessantes e outros danos consequenciais. Para os fins destes Termos e Condições, “Afiliadas da ID90T” significa qualquer entidade que controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com a ID90T.

5. Modificação, limitação e descontinuação do serviço

5.1 A ID90T reserva-se o direito de suspender ou interromper seu acesso ao site e aos serviços, bem como de limitar seu acesso, modificar, alterar ou interromper qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, com ou sem justa causa e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

5.2. Além disso, a ID90T e seus fornecedores terceirizados poderão cancelar quaisquer reservas de viagens ou serviços associadas ao seu nome, endereço de e-mail ou conta, e encerrar quaisquer contas associadas, caso sua conta ou reservas apresentem quaisquer indícios de fraude, abuso ou atividade suspeita. Nesse caso, você concorda que a ID90T não será responsável perante você ou terceiros por quaisquer danos ou prejuízos que você possa sofrer ou incorrer como resultado de sua conduta ao tomar tais medidas.

6. Privacidade

6.2. Envidaremos nossos melhores esforços, comercialmente razoáveis, para garantir que quaisquer informações sobre a ocupação de voos que você enviar ou disponibilizar no Site ou, de outra forma, fornecer a qualquer outro usuário do Site e/ou dos Serviços (incluindo, sem limitação, informações sobre a ocupação de voos) sejam trocadas de forma segura no formato ponto a ponto e não fiquem acessíveis a todos os demais usuários do Site nem ao público em geral. Todas as informações sobre a ocupação do voo, em particular, serão excluídas assim que for razoavelmente viável após a realização do voo e nunca serão utilizadas para qualquer outra finalidade que não seja o fornecimento ao outro usuário a quem você tenha fornecido tais informações. Sujeito ao disposto acima, no entanto, você não terá direito à privacidade em relação a quaisquer outros Conteúdos Enviados pelo Usuário (conforme definido na Seção 4.3 acima).

7. Propriedade Intelectual

7.1. No que diz respeito à relação entre você e a ID90T, a ID90T é a proprietária ou a licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual associados ao Site e aos Serviços, bem como a todas e quaisquer ferramentas, aplicativos e materiais de qualquer tipo publicados ou disponibilizados de outra forma por meio do Site ou dos Serviços (os “Materiais Proprietários”). Esses Materiais Proprietários são protegidos por leis e tratados de direitos autorais, patentes e marcas registradas em todo o mundo e não podem ser modificados, copiados, impressos, reproduzidos, distribuídos, republicados, executados, baixados, exibidos, publicados, transmitidos e/ou utilizados de qualquer outra forma, por qualquer meio, incluindo, mas não se limitando a, meios eletrônicos, mecânicos, fotocópia, gravação ou outros meios, a menos que expressamente permitido por nós.

7.2. Exceto no que se refere à Licença prevista neste documento, nada do que for disponibilizado aos usuários por meio dos Serviços deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito de propriedade sobre os materiais publicados ou disponibilizados de outra forma por meio do Site ou de nossos serviços, seja por preclusão, implicação ou de qualquer outra forma. Todos os direitos não concedidos a você nos Termos e Condições são expressamente reservados.

7.3. Sujeito às restrições estabelecidas na Seção 6.2, você concede, por meio deste, à ID90T o direito e a licença irrevogáveis, perpétuos, isentos de royalties e válidos em todo o mundo para utilizar os Conteúdos Enviados pelo Usuário, no todo ou em parte, para os Fins Permitidos em relação ao Site e aos Serviços.

8. Termos e condições adicionais para reservas

8.1 Todos os produtos, serviços e comodidades anunciados em nosso site são fornecidos por prestadores de serviços terceirizados independentes. Ao efetuar uma reserva por meio do nosso site ou de qualquer um dos serviços disponibilizados nele, você está celebrando um contrato com o prestador de serviços terceirizado que oferece o serviço, produto ou comodidade, e concordando em pagar todos os valores na data de vencimento e cumprir as regras e restrições desse prestador de serviços terceirizado relativas à disponibilidade, uso de tarifas, produtos e serviços, sujeito aos termos e condições desse prestador de serviços terceirizado. Nós isentamo-nos de qualquer responsabilidade, e você, por meio deste, renuncia e isenta-nos para sempre de toda e qualquer responsabilidade de nossa parte pelos atos e/ou omissões de quaisquer fornecedores terceirizados. Sendo assim, leia atentamente os termos e condições deles. A ID90T e seus fornecedores terceirizados reservam-se o direito de cancelar sua reserva caso o pagamento integral não seja recebido na data de vencimento.

8.2 Você reconhece que alguns Prestadores de Serviços Terceirizados podem exigir que você (a) apresente um cartão de crédito no momento do check-in para cobrir taxas ou encargos adicionais que possam ser incorridos, e que tal depósito seja adicional a quaisquer pagamentos que você venha a efetuar à ID90T ou a tal prestador de serviços terceirizado; e (b) assine o termo de isenção de responsabilidade deles como condição para que se disponham a fornecer a você qualquer serviço, produto ou comodidade que possam oferecer.

8.3 Você reconhece e concorda que (a) a ID90T pode condicionar sua disposição em permitir que você acesse e utilize quaisquer Serviços destinados a permitir que os usuários solicitem e troquem informações sobre a ocupação de voos de e com outros usuários à sua aquisição e uso de “tokens” (“Tokens”) que podem ser adquiridos da ID90T mediante o pagamento de uma taxa ou, de outra forma, concedidos pela ID90T aos usuários que enviarem respostas precisas e oportunas às solicitações de informações sobre a ocupação de voos enviadas por outros usuários, (b) quaisquer Tokens que você venha a adquirir ou receber não terão valor monetário, não serão resgatáveis em dinheiro, não são reembolsáveis, expiram no prazo de 1 ano a partir da emissão e não podem ser utilizados ou aplicados para qualquer finalidade que não seja relacionada ao envio de solicitações de informações sobre a ocupação de voos a outros usuários. Você reconhece e concorda ainda que a ID90T não faz nenhuma declaração nem oferece garantias a você quanto à precisão, pontualidade ou integridade das Contribuições do Usuário, ou de qualquer conteúdo ou informação nelas contida, incluindo, sem limitação, informações sobre a ocupação de voos, e que o uso e a confiança que você depositar em tais Contribuições do Usuário são e serão de sua exclusiva responsabilidade. Nem a ID90T, nem qualquer um de seus Fornecedores Terceirizados, nem seus respectivos representantes terão qualquer responsabilidade perante você ou quaisquer outros usuários decorrente do uso ou confiança em tais Envios de Usuário, ou do fornecimento de quaisquer Envios de Usuário por você, incluindo, sem limitação, quaisquer Envios do Usuário que possam ser imprecisos, desatualizados ou de outra forma incompletos; nem teremos qualquer obrigação de restaurar ou reembolsar Tokens que você possa utilizar em conexão com o envio de quaisquer solicitações de informações sobre a ocupação de voos, independentemente da precisão, atualidade ou integridade de qualquer Envio do Usuário que você possa receber em resposta a tal solicitação.

9. Impostos

9.1 Salvo indicação expressa em contrário, não incluímos quaisquer impostos que possam ser devidos por você em relação a uma reserva. Você reconhece e concorda que:

(a) as autoridades competentes em determinadas jurisdições frequentemente impõem impostos adicionais (por exemplo, impostos de ocupação hoteleira, taxa de turismo, etc.), que devem ser pagos localmente, e que você é o único responsável pelo pagamento desses impostos;
(b) exceto no que diz respeito aos impostos sobre os valores que podemos reter pelos nossos serviços, a ID90T não recolhe impostos para repasse às autoridades tributárias competentes. Isso será de responsabilidade do Provedor Terceirizado que fornece o hotel; e
(c) quaisquer taxas de recuperação de impostos que a ID90T possa cobrar de você em transações de hotel pré-pagas representam os impostos estimados (por exemplo, impostos sobre vendas e uso, ocupação, imposto sobre quartos, imposto especial de consumo, imposto sobre valor agregado, etc.) que a ID90T é obrigada a pagar ao fornecedor do hotel a título de impostos devidos pelo aluguel do quarto, e não representam uma cobrança de impostos de você para que a ID90T os repasse às autoridades fiscais competentes.
Os valores reais dos impostos pagos pela ID90T aos fornecedores de hotéis podem variar em relação aos valores da cobrança de recuperação de impostos, dependendo de fatores em vigor no momento da utilização efetiva do hotel por nossos clientes. A ID90T não atua como co-fornecedora junto aos Prestadores de Serviços Terceirizados com os quais realiza reservas ou organiza as viagens de seus usuários. Os impostos variam de acordo com a localização.

10. Reservas de hotel com pagamento antecipado

10.1 Os Prestadores de Serviços Terceirizados da ID90T negociam previamente determinadas tarifas de hospedagem com os hotéis para facilitar a realização de reservas em nome de seus usuários. Você reconhece que este site lhe oferece uma plataforma por meio da qual você pode efetuar reservas e autoriza expressamente a ID90T e seus Prestadores de Serviços Terceirizados a realizar reservas pelo preço total da reserva, que inclui a tarifa de hospedagem exibida no site, acrescida de encargos de recuperação de impostos e taxas de serviço.

10.2 Ao efetuar uma reserva de hotel, você concorda que o valor total da reserva será cobrado no seu cartão de crédito pela ID90T ou por seus Prestadores de Serviços Terceirizados. Dependendo das circunstâncias, você poderá cancelar ou alterar sua reserva de hotel pré-paga. No entanto, caso o faça, poderá ser cobrada a taxa de cancelamento ou alteração indicada nas regras e restrições da reserva do hotel. Caso você não cancele ou altere sua reserva antes do prazo previsto na política de cancelamento aplicável ao hotel que você reservou — que varia de acordo com o hotel (geralmente de 24 a 72 horas) antes da data de chegada —, você estará sujeito a uma cobrança equivalente às diárias aplicáveis, encargos de recuperação de impostos e taxas de serviço. Caso você não compareça na primeira noite da reserva e pretenda fazer o check-in para as noites subsequentes da sua reserva, você deverá confirmar as alterações da reserva conosco até, no máximo, a data da primeira noite da reserva, a fim de evitar o cancelamento da sua reserva. Você concorda em pagar quaisquer taxas de cancelamento ou alteração em que incorrer.

10.3 EM ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS LIMITADAS, VOCÊ PODE NÃO CONSEGUIR ALTERAR OU CANCELAR RESERVAS OU AGENDAMENTOS APÓS SUA REALIZAÇÃO (POR EXEMPLO, RESERVAS E AGENDAMENTOS FEITOS NO DIA DA VIAGEM, ENTRE OUTROS). POR ISSO, PRESTEM MUITA ATENÇÃO ÀS DATAS DE SUAS RESERVAS E CERTIFIQUEM-SE DE QUE ESTÃO CORRETAS; CASO CONTRÁRIO, SERÃO COBRADAS RESERVAS NÃO CANCELÁVEIS, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS RESERVAS TEREM SIDO FEITAS DE FORMA DELIBERADA E INTENCIONAL OU POR ERRO.

10.4 Você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos com relação às suas reservas de hotel pré-pagas. Você não pode fazer reservas online para mais de nove (9) quartos para o mesmo hotel/mesmas datas de estadia. Se determinarmos que você fez reservas para mais de nove (9) quartos no total em reservas separadas, poderemos cancelar suas reservas e cobrar uma taxa de cancelamento, se aplicável. Se você pagou um depósito não reembolsável, esse depósito será perdido.

11. Viagens internacionais

11.1 Você é responsável por garantir que cumpre os requisitos de entrada no exterior e que seus documentos de viagem, tais como passaportes e vistos (de trânsito, de negócios, de turismo e outros), estejam em ordem, bem como que quaisquer outros requisitos de entrada no exterior sejam atendidos. A ID90T não possui conhecimento específico sobre requisitos de entrada no exterior ou documentos de viagem. Recomendamos enfaticamente que os clientes verifiquem as proibições, alertas, comunicados e avisos de viagem emitidos pelos governos competentes antes de reservar viagens para destinos internacionais.

Passaporte e visto

11.2 Você deve consultar a embaixada ou o consulado competente para obter essas informações. Os requisitos podem sofrer alterações, e você deve verificar as informações atualizadas antes de fazer a reserva e da partida. Não nos responsabilizamos caso sua entrada em um voo ou em qualquer país seja recusada devido à falta de apresentação do passaporte, visto ou outros documentos de viagem corretos e adequados exigidos por qualquer companhia aérea, autoridade ou país, incluindo países pelos quais você esteja apenas em trânsito. Isso inclui todas as escalas feitas pela aeronave, mesmo que você não saia da aeronave ou do aeroporto.

Saúde

11.3 As vacinas recomendadas para viagens podem sofrer alterações; portanto, você deve consultar seu médico para obter as recomendações atualizadas antes de partir. É de sua responsabilidade garantir que cumpra todos os requisitos sanitários de entrada no país, tome as vacinas recomendadas, tome todos os medicamentos recomendados e siga todas as orientações médicas relacionadas à sua viagem.

Desinfestação

11.4 Embora seja extremamente raro, a maioria dos países se reserva o direito de realizar a desinfestação de aeronaves caso haja uma ameaça percebida à saúde pública, à agricultura ou ao meio ambiente. A Organização Mundial da Saúde e a Organização da Aviação Civil Internacional aprovaram os seguintes procedimentos de desinfestação: (1) pulverizar a cabine da aeronave com um inseticida em aerossol enquanto os passageiros estiverem a bordo ou (2) tratar as superfícies internas da aeronave com um inseticida residual enquanto os passageiros não estiverem a bordo.

11.5. AO OFERECER RESERVAS DE PRODUTOS DE VIAGEM PARA DETERMINADOS DESTINOS INTERNACIONAIS, NEM A ID90T NEM SEUS FORNECEDORES TERCEIRIZADOS FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE VIAJAR PARA TALES ÁREAS SEJA RECOMENDÁVEL OU ISENTA DE RISCOS, E NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO A PESSOAS (INCLUINDO MORTE) OU POR DANOS OU PERDAS DE BENS QUE POSSAM RESULTAR DE VIAGENS A TAIS DESTINOS.

12. Preços e outras informações

12.1 Você reconhece que algumas das informações publicadas por meio do Site, incluindo, sem limitação, Conteúdos Enviados pelos Usuários, podem conter erros ou imprecisões, incluindo informações incorretas sobre preços, e que a ID90T e seus Fornecedores Terceirizados não garantem a exatidão dessas informações, além de isentarem-se de toda e qualquer responsabilidade por imprecisões relacionadas às informações e descrições de hotéis, carros, cruzeiros e outros serviços, produtos e comodidades exibidos no ou por meio do Site (incluindo, sem limitação, preços, fotografias, listas de comodidades de hotéis, lotação de voos e descrições gerais de produtos).

12.2. Além disso, a ID90T reserva-se expressamente o direito, em nome próprio e de seus Fornecedores Terceirizados, de corrigir quaisquer erros de preço e/ou reservas pendentes feitas com base em um preço incorreto. Nesse caso, a ID90T ou seus Fornecedores Terceirizados poderão oferecer a você o direito de manter sua reserva pendente pelo preço correto ou de cancelá-la sem penalidade.

13. Prestadores de serviços terceirizados; Isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade

13.1 Os Prestadores Terceirizados de serviços de viagem e serviços relacionados disponíveis no Site ou por meio dele são prestadores de serviços independentes e não são agentes da ID90T. Como tal, a ID90T, suas afiliadas e seus respectivos executivos, diretores, acionistas, funcionários e representantes (coletivamente, “Representantes da ID90T”) não se responsabilizam de forma alguma por quaisquer lesões corporais, morte, danos materiais ou outros danos ou despesas decorrentes de ou relacionados a quaisquer erros ou omissões, violações de declarações ou garantias, ou outros atos por parte de tais Prestadores Terceirizados, ou de seus funcionários, agentes ou representantes de qualquer natureza.

14. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

14.1 O SITE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS, E SEM QUALQUER TIPO DE DECLARAÇÃO OU GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. A ID90T NÃO OFERECE NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE (A) O SITE, OU QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS OU RECURSOS, SERÃO ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS, OU ADEQUADOS À FINALIDADE PRETENDIDA PELO USUÁRIO, (B) AS INFORMAÇÕES, CONTIDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS OU OUTROS CONTEÚDOS APRESENTADOS NO OU POR MEIO DO SITE E/OU DOS SERVIÇOS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, (C) QUAISQUER ERROS NO SITE OU NOS SERVIÇOS (OU EM QUALQUER PARTE OU RECURSO DOS MESMOS) SERÃO CORRIGIDOS. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS AO SEU USO DO SITE E DOS SERVIÇOS, BEM COMO DE QUAISQUER OUTROS SITES, PRODUTOS, SERVIÇOS E RECURSOS AOS QUAIS VOCÊ POSSA ACESSAR POR MEIO DO SITE E/OU DOS SERVIÇOS, E RECONHECE QUE NEM A ID90T NEM SUAS AFILIADAS TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ, SEUS HERDEIROS, SUCESSORES OU REPRESENTANTES DE QUALQUER NATUREZA POR QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS OU RECURSOS FORNECIDOS POR TERCEIROS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA AINDA QUE A ID90T NÃO FEZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU OFERECEU QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO RELATIVAMENTE AO SITE E/OU AOS SERVIÇOS, QUE NÃO ESTEJAM EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS POR ESCRITO NO PRESENTE DOCUMENTO. O USO DO SITE E DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS E CONVENIÊNCIAS QUE VOCÊ POSSA OBTENER POR MEIO DO USO DO SITE E/OU DOS SERVIÇOS É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

14.2. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A PUBLICAÇÃO PELA ID90T DE HIPERLINKS PARA SITES DE TERCEIROS NO SITE DEVE SER INTERPRETADA COMO UM APOIO OU RECOMENDAÇÃO DA ID90T A ESSES SITES DE TERCEIROS OU A QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE POSSAM SER OFERECIDOS POR MEIO DE TAIS SITES. TAMBÉM A ID90T OU QUALQUER DE SEUS REPRESENTANTES NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA QUALIDADE, CONTEÚDO, NATUREZA OU CONFIABILIDADE DE QUAISQUER SITES DE TERCEIROS ACESSÍVEIS POR MEIO DE LINKS NO SITE DA ID90T.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

15.1. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:

(i) NEM A ID90T NEM OS REPRESENTANTES DA ID90T SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, INDENIZATÓRIOS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES (MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (A) DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USAR QUALQUER ASPECTO DO SITE E/OU DOS SERVIÇOS; (B) DO CUSTO DE QUAISQUER BENS, PRODUTOS, SERVIÇOS E/OU CONVENIÊNCIAS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS COMO RESULTADO DO USO DO SITE E/OU DOS SERVIÇOS; (C) DIVULGAÇÃO, ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO; (D) CONTEÚDO QUE VOCÊ ENVIA, RECEBE, ACESSA, TRANSMITE OU DE OUTRA FORMA COMUNICA POR MEIO DO SITE E/OU DOS SERVIÇOS; (E) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUAISQUER FORNECEDORES TERCEIROS OU OUTROS TERCEIROS POR MEIO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OUTROS USUÁRIOS QUE FORNECEM CONTIDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS; (F) QUALQUER OUTRA QUESTÃO RELACIONADA AO SITE E/OU AOS SERVIÇOS; (G) QUALQUER VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO PELA ID90T OU NOSSA FALHA EM FORNECER OU CONTINUAR A FORNECER O SITE E/OU OS SERVIÇOS, OU (H) QUAISQUER OUTRAS TRANSAÇÕES OU INTERAÇÕES QUE VOCÊ TENHA COM QUAISQUER FORNECEDORES TERCEIROS OU OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS (OU QUALQUER UM DE SEUS REPRESENTANTES OU AGENTES). ESSAS LIMITAÇÕES SERÃO APLICÁVEIS NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. EM ALGUMAS JURISDIÇÕES, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NÃO SÃO PERMITIDAS. Nessas jurisdições, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você. ESTE PARÁGRAFO NÃO AFETARÁ NOSSOS DIREITOS PREVISTOS NA SEÇÃO 16 ABAIXO.
(ii) Caso a ID90T ou qualquer um dos Representantes da ID90T venha a ser considerado responsável por qualquer perda ou dano decorrente de ou relacionado a erros ou omissões, violações de declarações ou garantias ou outros atos por parte de qualquer um dos acima mencionados, não obstante a limitação acima, a responsabilidade combinada e agregada da ID90T e de todos os referidos Representantes da ID90T ficará limitada a, e não excederá, o menor valor entre as receitas auferidas pela ID90T nas transações que deram origem a tais perdas ou danos, ou US$ 100. Essa limitação de responsabilidade reflete uma repartição de risco entre as partes e permanecerá válida e aplicável mesmo que se constate que a medida corretiva especificada acima não tenha cumprido seu objetivo essencial.
(iii) Não assumimos qualquer responsabilidade perante você por qualquer uso, uso indevido ou perda de conteúdo por terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer Envios de Usuários e/ou qualquer ato ou omissão de qualquer usuário, provedor terceirizado ou qualquer outro terceiro
(iv) Não há condições, garantias, declarações ou outros termos, expressos ou implícitos, que sejam vinculativos para nós, exceto conforme especificamente declarado nestes Termos e Condições (incluindo garantias e condições implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação) e incluindo, em relação à interface do usuário, a disponibilidade do nosso site ou dos nossos serviços. Qualquer condição, garantia, declaração ou outro termo relativo à disponibilização do nosso site ou dos nossos serviços que, de outra forma, pudesse estar implícito ou incorporado nestes Termos e Condições, ou em qualquer contrato acessório, seja por lei, pelo direito consuetudinário ou de outra forma, fica, por meio deste, excluído na medida máxima permitida por lei.
(v) Você compreende e concorda expressamente que não seremos responsáveis perante você por: (a) qualquer perda ou dano indireto, especial, incidental ou consequencial que possa surgir em relação ao uso de nossos Serviços e/ou ao uso ou indisponibilidade do nosso site; (b) perda de lucro, receita comercial, valor de marca e economias previstas; (c) quaisquer perdas comerciais ou de outra natureza que você possa incorrer como resultado do uso ou da confiança em qualquer conteúdo; (d) a exclusão, corrupção ou falha no armazenamento de qualquer conteúdo; e outros dados de comunicação mantidos ou transmitidos por meio do uso do nosso site e/ou dos Serviços; ou (e) qualquer efeito que o uso do nosso site e/ou dos Serviços possa ter sobre qualquer software que você utilize.

16. Indenização

16.1. Além de quaisquer medidas corretivas previstas em outras seções destes Termos e Condições, você concorda, por meio deste, em indenizar, defender e isentar a ID90T e os Representantes da ID90T (conforme definido na Seção 13 acima) de toda e qualquer indenização, custas, danos, despesas (incluindo honorários advocatícios), prejuízos, multas, sentenças, penalidades e perdas de qualquer natureza, incluindo lucros cessantes e danos indiretos, que possam ser sofridos ou incorridos por qualquer um desses Representantes da ID90T como resultado direto ou indireto de (a) sua violação de qualquer um de seus compromissos, declarações, garantias ou outras obrigações estabelecidas nestes Termos e Condições; (b) quaisquer Envios do Usuário ou outras informações que você forneça à ID90T ou a qualquer um de seus outros usuários, ou que você, de outra forma, envie, transmita ou disponibilize por meio do Site e/ou dos Serviços; (c) sua utilização do Site e/ou dos Serviços; ou (d) sua infração ou violação dos direitos de quaisquer Provedores Terceirizados, ou dos direitos de quaisquer outros terceiros, incluindo outros usuários do Site e/ou dos Serviços. Nesse caso, a ID90T manterá o controle exclusivo da defesa contra tais reivindicações.

17. Aviso

17.1 Você concorda que a ID90T poderá enviar notificações a você, nos termos destes Termos e Condições, por e-mail, correio comum, publicação no site ou por e-mail para o endereço de e-mail especificado no perfil da sua conta.

17.2 Todas as notificações à ID90T devem ser feitas por escrito e enviadas por carta registrada para ID90T, aos cuidados do Diretor Financeiro, 925 South Kimball Ave., Suite 140, Southlake, TX 76092. Tais notificações serão consideradas entregues na primeira das seguintes datas: a data da confirmação de entrega ou três (3) dias úteis após o envio.

18. Acordo Integral

18.1 A menos que você celebre um contrato escrito separado conosco que preveja o contrário, estes Termos e Condições regem o uso do Site e dos Serviços por parte do usuário e constituem o acordo integral entre você e a ID90T. Estes Termos e Condições substituem quaisquer negociações, discussões ou acordos anteriores ou contemporâneos, sejam eles escritos ou verbais, entre você e a ID90T relativos ao objeto contido nestes Termos e Condições.

19. Reclamações; Arbitragem

19.1 Caso você tenha algum problema, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada ao Site e/ou a qualquer um dos Serviços prestados pelo Site ou por meio dele, ou a quaisquer produtos, serviços ou comodidades que você venha a adquirir da ID90T ou de qualquer um de seus Fornecedores Terceirizados no Site ou por meio dele, a quaisquer interações que você venha a ter com nossos representantes de atendimento ao cliente ou agentes de serviço, à nossa Política de Privacidade ou a quaisquer declarações que tenhamos feito (coletivamente, “Reclamações”), você concorda em nos dar a oportunidade de resolver tais Reclamações entrando em contato com o Departamento de Atendimento ao Cliente da ID90T, conforme previsto no Parágrafo 22 abaixo. Caso não consigamos resolver suas Reclamações no prazo de sessenta (60) dias, você poderá buscar reparação por meio de arbitragem ou no juizado de pequenas causas, conforme previsto abaixo.

19.2. Você concorda que todas e quaisquer Reclamações serão resolvidas por meio de arbitragem vinculativa, em vez de na justiça; desde que você possa apresentar Reclamações individualmente no juizado de pequenas causas, caso se enquadrem na legislação aplicável, incluindo quaisquer Reclamações que você possa apresentar contra a ID90T ou qualquer um de seus fornecedores terceirizados, que são terceiros beneficiários deste acordo de arbitragem. Isso também inclui quaisquer Reclamações que possam ter surgido antes de você aceitar estes Termos e Condições, independentemente de versões anteriores destes Termos e Condições exigirem arbitragem. Todas as arbitragens serão conduzidas pela Associação Americana de Arbitragem (AAA) de acordo com suas regras, incluindo as Regras do Consumidor da AAA, disponíveis em www.adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879. O pagamento de todas as taxas de registro, administração e dos árbitros será regido pelas regras da AAA. Para iniciar uma arbitragem, você deve nos enviar uma carta por correio registrado, com aviso de recebimento, para o seguinte endereço:

ID90T
925 South Kimball Ave.
Suite #140
Southlake, TX, 76092
A/C: Departamento Jurídico.

Envie cópia para:
American Arbitration Association
1101 Laurel Oak Road, Suite 100
Voorhees, NJ 08043
A/C: Case Filing Services

Todos e quaisquer procedimentos para resolver Reclamações serão conduzidos exclusivamente de forma individual, e não em ação coletiva, consolidada ou representativa. Caso qualquer Reclamação seja levada ao tribunal em vez de à arbitragem, você renuncia, por meio deste, a qualquer direito a julgamento por júri.

20. Lei aplicável e foro exclusivo

20.1 Todas e quaisquer causas de ação, reclamações, disputas ou outros processos judiciais de qualquer natureza decorrentes ou relacionados a estes Termos e Condições ou ao uso do Site ou dos Serviços serão regidos pelas leis do Estado do Texas, e a competência jurisdicional em relação a tais questões caberá exclusivamente aos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Dallas, Texas.

20.2 Caso qualquer parte de qualquer disposição dos Termos e Condições seja ou venha a ser inválida, ilegal ou inexequível em qualquer medida, o restante dessa disposição e todas as demais disposições dos Termos e Condições continuarão válidas e exequíveis na medida máxima permitida por lei.

21. Tarefa

21.1 Você não poderá ceder estes Termos e Condições, a Licença ou quaisquer outros direitos ou privilégios que lhe sejam concedidos nos termos deste contrato. Qualquer suposta cessão que viole esta seção será anulável, a critério da ID90T.